O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; Estatuto
da Criança e do Adolescente 39.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa em que todas estão CORRETAS:
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