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#3187127

Em seu Artigo 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), lista uma série de aspectos que compõem o direito à liberdade. São todos aspectos listados pela já referida Lei, EXCETO:

  • Brincar, praticar esportes e divertir-se.
  • Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
  • Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem restrições.
  • Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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