A O direito de contestar critérios avaliativos, inclusive com a possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.
B O direito de ter ciência do processo pedagógico, e de participar da definição das propostas educacionais.
C O direito de organização e participação em entidades estudantis.
D O direito de ser respeitado por seus educadores.
E O direito a matricular-se em uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.