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#2388641

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é

  • cargo eletivo, com mandato de dois anos, com remuneração.
  • vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
  • cargo eletivo, com mandato de quatro anos, sem remuneração.
  • considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
  • vínculo com a Administração Pública, que remunera o conselheiropro laborepor reunião.
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