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Conselho Tutelar

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#1591433
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conselho Tutelar
2023 IGEDUC Prefeitura de Triunfo - PE
Guarda Municipal

Julgue o item a seguir.


O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.

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