A criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B criança, a pessoa até onze anos de idade completos; e adolescente, aquela entre onze e dezesseis anos.
C criança, a pessoa que ainda esteja sob a guarda dos pais biológicos ou adotivos; e adolescente, aquele que já tenha consciência dos seus próprios atos.
D criança, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.
E adolescente, a pessoa até dezoito anos de idade.