A A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições de subsistência.
B É dever de toda criança e adolescente velar pela dignidade do adulto, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
C Os direitos das crianças e adolescentes devem ter precedência nas políticas públicas, no orçamento, na atenção da família, da sociedade e do Estado.
D É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, nunca em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
E Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.