A pode ser concedida antes ou depois de iniciado o processo de apuração do ato infracional.
B sua concessão é privativa do Ministério Público, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato.
C implica, necessariamente, no reconhecimento da responsabilidade pelo adolescente.
D pode ser incluída a aplicação de qualquer das medidas socioeducativas previstas em lei, a ser devidamente cumprida pelo adolescente.