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#2875044

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:

  • nenhum crime, pois não tinha obrigação de fazer tais comunicações.
  • crime comissivo por omissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • crime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
  • crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4.898/65.
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