A somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.
B consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.
C consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.
D praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.
E praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.