Analise as seguintes proposições à luz da jurisprudência do STJ e assinale a alternativa correta:
I - No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
II - A aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do Juiz.
III - É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócioeducativa.
IV - A prescrição penal é aplicável às medidas sócio-educativas.
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
- Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
- Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
- Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
Parabéns! Você já resolveu 500 questões no dia! Siga estas dicas para manter o ritmo:
- Revisite os resumos e revisões teóricas.
- Avalie suas anotações para reforçar o aprendizado.
- Relaxe e prepare-se para o próximo dia de estudos!
Essa é uma medida de segurança para garantir a utilização adequada da ferramenta para todos os usuários.
Você tentou acessar um recurso exclusivo para assinantes. Ao se tornar um membro, você terá acesso a:
- Responder questões ilimitadas e acompanhar seu progresso.
- Acessar comentários detalhados gerados por Inteligência Artificial.
- Adicionar e gerenciar suas anotações em cada questão.
- Monitorar seu desempenho em tempo real.
- Reportar erros e contribuir para a melhoria da plataforma.
Junte-se agora à comunidade IAProvatec e potencialize seus estudos com acesso completo!