A Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la.
B A representação terá razão de ser quando oparquetentender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.
C O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
D Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família.
E O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.