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#2103335

Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, 

  • a obrigação de reparar o dano.
  • a liberdade assistida.
  • a prestação de serviços à comunidade.
  • a internação em estabelecimento educacional.
  • a advertência.
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