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#2457552

A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,

  • ampliou as possibilidades de adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei.
  • introduziu no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente o conceito de família extensa ou ampliada.
  • impôs a criação e implementação de um único cadastro de pessoas ou casais, nacionais ou estrangeiros, habilitados à adoção.
  • desjudicializou o controle do acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
  • trouxe modificações essenciais nos princípios que regiam, segundo a redação original do Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção em nosso país.
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