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#2251490

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar:

  • Somente os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
  • Somente os maiores de 18 (dezoito) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.
  • Somente os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
  • Somente os maiores de 21 (vinte e um) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.
  • Somente as pessoas maiores de 25 (vinte e cinco) anos que sejam casados ou mantenham relação de convivência estável.
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