Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 439 questões.
#2023017

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

  • conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.
  • conhecer de ações de alimentos.
  • conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo.
  • conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.
  • conhecer de pedidos de guarda e tutela.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora