A mandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.
B ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.
C ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.
D ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.
E causas entre o Poder Público e servidores estatutários.