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#1575981

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. 

Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):

  • lei ordinária estadual;
  • Constituição Estadual;
  • lei complementar estadual;
  • lei de divisão e organização judiciária;
  • regimento interno do Tribunal de Justiça de Alfa.
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