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#2121702

Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:

  • Supremo Tribunal Federal
  • Tribunal Regional Federal
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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