João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças
de segurança pública sob o argumento de estar em situação em
de flagrante delito pela prática de determinada infração penal.
Essa infração penal, ao ver da defesa de João, era
manifestamente inconstitucional, considerando a existência de
vícios no respectivo processo legislativo, que não observara o
bicameralismo.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
