José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que
atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral
das questões constitucionais, considerando as relações
processuais nas quais o escritório atua.
Ao final de suas reflexões, concluiu que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
