Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Remédios e Garantias Constitucionais

Foram encontradas 776 questões.
#2649668
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais
2018 FGV Câmara de Salvador - BA
Analista Legislativo Municipal Mesa Diretora (Ouvidoria)

Pedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado servidor teria praticado diversos atos com abuso de poder, o que deveria ser objeto de apuração administrativa. À luz da sistemática constitucional, o ofício de Pedro é manifestação do direito de:

  • petição, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
  • ação, que exige o pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
  • petição, que independe do pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
  • ação, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
  • petição, que independe do pagamento de taxas, mas só pode ser exercido por cidadãos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora