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#2003281

No tocante à composição dos tribunais, é CORRETO dizer:

  • Reserva-se um quinto dos lugares dos tribunais brasileiros, estaduais esuperiores, para membros do Ministério Público e advogados de notório saberjurídico e de reputação ilibada.
  • Não está prevista no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro de formaexpressa qualquer forma de composição plural no âmbito dos tribunais.
  • O quinto constitucional não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, mas seimpõe ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que parcela dos ministros nestetribunal é proveniente das carreiras do Ministério Público e Advocacia.
  • A Constituição Federal impõe que um quinto dos lugares dos TribunaisRegionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territóriosseja preenchido por membros do Ministério Público, com mais de dez anos decarreira, e de advogados com mais de dez anos de atividade profissional, sópodendo concorrer aos tribunais superiores após 05 (cinco) anos de efetivoexercício jurisdicional.
  • Nenhuma das alternativas anteriores.
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