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#3125060

Sobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territórios, os procuradores municipais:

  • não poderão compor os referidos tribunais, uma vez que a possibilidade é taxativa e não os inclui
  • poderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista tríplice, com mais de quinze anos de carreira, reputação ilibada e notório saber jurídico
  • poderão compor os referidos tribunais, desde que indicados em lista sêxtupla e possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de carreira
  • poderão concorrer e compor os tribunais referidos, desde que seja por meio de carreira específica, a despeito de não se exonerarem ou se aposentarem como procurador
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