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#2138771

O veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei

  • será político quando versar sobre a juridicidade do projeto.
  • pode ser uma forma de controle prévio de constitucionalidade, a depender de seu teor.
  • é admitido quando tratar-se de veto tácito, e importa na devolução do projeto ao Poder Legislativo.
  • poderá incidir sobre trechos ou palavras de artigos ou parágrafos.
  • devolve a matéria vetada ao Legislativo, que poderá rejeitar o veto pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
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