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#1887672

Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são

  • iniciativa, emenda, votação e promulgação.
  • iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção ou veto e publicação.
  • iniciativa, emenda, votação, promulgação e publicação.
  • iniciativa, votação, sanção ou veto e promulgação
  • iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
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