A A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
C A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.