A por três quintos dos membros do Senado Federal, no mínimo.
B por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.
C pela maioria absoluta dos membros do plenário do Supremo Tribunal Federal.
D por metade das assembleias legislativas dos estados, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
E por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, no mínimo.