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Princípios Gerais da Atividade Econômica

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#2799241
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2008 NCE-UFRJ ANTT
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Estudos Regulatórios

Entre os princípios constitucionais da ordem econômica de integração, não se inclui:

  • livre concorrência;
  • defesa do meio ambiente;
  • redução das desigualdades sociais;
  • busca do pleno emprego;
  • defesa do consumidor.
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