A Amparo às crianças e adolescentes carentes.
B Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C Promoção da integração ao mercado de trabalho.
D Descentralização político-administrativa.
E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.