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Política Urbana

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#3457150
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Política Urbana
2024 CESPE / CEBRASPE TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio será concedido

  • a cada um dos moradores, em condomínio.
  • preferencialmente à mulher.
  • ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
  • ao casal, em partilha, ou ao chefe do grupo familiar, se este for solteiro, divorciado ou viúvo.
  • à unidade familiar, de forma coletiva.
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