A impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.
B desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
C instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivamente a parcelamento ou edificação compulsórios.
D usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.
E requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.