A Constituição Federal estabelece a função social da
cidade e o direito à moradia como princípios da
política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001) regulamenta esses princípios e define
instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade, como o planejamento
urbano e a gestão democrática.
Assinale a alternativa correta sobre a política urbana
na Constituição:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
