A a concessão de instrumentos creditícios e fiscais para a política agrícola de terras devolutas.
B a desapropriação com pagamento por meio de título da dívida agrária, desde que previamente aprovada pela Câmara Legislativa do respectivo estado.
C o adequado aproveitamento do solo pelo proprietário quando subutilizado ou não utilizado.
D a alteração do plano diretor da cidade com base em decreto executivo.
E a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.