A não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular.
B possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.
C ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.
D tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.
E não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana