A a região Nordeste deve ser contemplada com metade dos recursos direcionados às três regiões.
B em relação aos recursos direcionados à região Nordeste, a metade deve ser assegurada ao semiárido.
C a União tem a faculdade de direcionar até 3% de parte da arrecadação com certos impostos à finalidade descrita.
D cabe à lei complementar regulamentar a forma como os recursos serão direcionados aos programas de financiamento.
E os recursos direcionados ao setor produtivo das três regiões não podem ser superiores àqueles direcionados às demais regiões, o que decorre da igualdade federativa.