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#3728682

No contexto da separação de Poderes na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que melhor expressa a função típica do Poder Judiciário e a natureza de suas funções atípicas, conforme a Constituição e a lógica cobrada em concursos.

  • A função típica do Judiciário é legislar por meio de regimentos internos e resoluções, cabendo-lhe, atipicamente, julgar conflitos quando provocado.
  • A função típica do Judiciário é exercer a jurisdição (dizer o Direito no caso concreto), podendo, de forma atípica, administrar sua estrutura e editar atos normativos internos para seu funcionamento, sem que isso signifique legislar como o Congresso.
  • A função típica do Judiciário é executar políticas públicas discricionárias, podendo, atipicamente, declarar a inconstitucionalidade de leis quando entender conveniente.
  • A função típica do Judiciário é controlar o orçamento dos demais Poderes, e suas funções atípicas consistem em criar leis ordinárias sobre organização administrativa do Estado.
  • A função típica do Judiciário é atuar de ofício para prevenir conflitos sociais, sendo a inércia característica exclusiva do Poder Executivo.
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