A A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
B A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
C Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
D Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
E Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.