A A iniciativa dos projetos de PPA, LDO e LOA é concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, pois ambos participam do planejamento e da aprovação.
B A iniciativa dos projetos de PPA, LDO e LOA é privativa do Chefe do Poder Executivo em cada esfera federativa, cabendo ao Legislativo discutir, emendar (nos limites constitucionais) e aprovar.
C A iniciativa da LOA é do Poder Legislativo, por se tratar de lei de natureza autorizativa, cabendo ao Executivo apenas executar o orçamento aprovado.
D A Constituição permite que a LOA contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que aprovados pela maioria absoluta do Legislativo.
E O art. 165 da CF não trata de iniciativa legislativa, limitando-se a descrever o conteúdo das três leis orçamentárias.