A Domicílio eleitoral confunde-se com domicílio civil, exigindo residência habitual e permanente na circunscrição do cargo pretendido.
B Para concorrer a vereador, é suficiente que o candidato possua domicílio eleitoral em qualquer município do estado, desde que comprove vínculo patrimonial.
C O domicílio eleitoral é o local em que o eleitor está inscrito e exerce direitos políticos, podendo ser demonstrado por vínculos diversos (residencial, profissional, patrimonial, familiar ou comunitário/político), desde que juridicamente comprováveis.
D A Constituição Federal define integralmente prazo, procedimento e meios de prova do domicílio eleitoral, não havendo remissão à legislação infraconstitucional.
E A mera ligação afetiva com a localidade, ainda que sem inscrição eleitoral na circunscrição, é suficiente para satisfazer a condição de elegibilidade do art. 14, §3º, IV.