Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 375 questões.
#1776275

A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que

  • podem assumir caráter regional, nos termos da lei.
  • podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, nos termos da lei.
  • é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, independentemente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial.
  • têm autonomia para dispor sobre o regime de suas coligações eleitorais, sendo, no entanto, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
  • adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora