A Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento, devendo observar obrigatoriamente a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
B É vedado aos partidos políticos a utilização dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão
C Os partidos políticos não poderão receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
D Após registrados no Superior Tribunal de Justiça, os partidos políticos poderão adquirir caráter paramilitar.
E Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos na Junta Comercial do Estado em que estiverem sediados.