“A autonomia das entidades federativas
pressupõe repartição de competência para o
exercício e desenvolvimento de sua atividade
normativa. Esta distribuição constitucional de
poderes é o ponto nuclear da noção de Estado
federal. São notórias as dificuldades quanto a
saber que matérias devem ser entregues à
competência da União, quais as que
competirão aos Estados e quais as que se
indicarão aos Municípios” (SILVA, José Afonso
da. Curso de direito constitucional positivo. 34.
ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 477). Esse
texto se refere à distribuição de competência
entre os entes federados que lhes conferem a
autonomia. Assinale a alternativa incorreta
quanto à repartição constitucional de
competência dos entes federados.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
