Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às
competências dos Municípios.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
