A A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural quanto aos imóveis nele situados.
B A metade do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
C A metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D A metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços distribuída aos Estados.
E A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre veículos aéreos de proprietários domiciliados em seus territórios.