Após ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto
público e ao zelo pela moralidade administrativa, foram iniciados
debates, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma,
para a apresentação de proposta de emenda constitucional que
iria dispor que as leis orgânicas dos municípios situados no
território de Sigma devem estatuir:
I. o número máximo de secretarias do Poder Executivo; II. a remuneração máxima dos cargos do Poder Executivo; III. os balizamentos a serem observados para a prática de atos discricionários.
Considerando as três temáticas referidas, é correto afirmar que a Constituição Estadual
I. o número máximo de secretarias do Poder Executivo; II. a remuneração máxima dos cargos do Poder Executivo; III. os balizamentos a serem observados para a prática de atos discricionários.
Considerando as três temáticas referidas, é correto afirmar que a Constituição Estadual
