Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 908 questões.
#3403984

O Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco municípios para explorar, de maneira direta ou indireta, o serviço público de saneamento básico. Com isso, o serviço passaria a ser explorado por uma estrutura orgânica colegiada, que contaria com a participação do Estado e dos referidos municípios.
O governador consultou a Procuradoria-Geral do Estado a respeito da forma de tornar operativo o seu compromisso de campanha, ressaltando que suas palavras não foram empregadas com tecnicismo.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.

  • A nova divisão de competências precisa ser estabelecida na Constituição Estadual.
  • É possível a instituição de uma região metropolitana para a realização do referido objetivo.
  • Em razão da autonomia municipal, os municípios têm liberdade para participar, ou não, da referida estrutura orgânica colegiada.
  • O objetivo alvitrado pressupõe a edição de lei complementar da União, delineando a forma como cada ente federativo participará dessa atividade.
  • Como o serviço de saneamento básico, em razão da infraestrutura exigida, é tipicamente estadual, o compromisso de campanha é incongruente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora