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#1587080

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da provisão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem oura fé.
Nessa situação hipotética segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

  • constitucional, pois as unidades da Federação podem disporlivremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude daautonomia que lhes assegura a CF.
  • constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento doculto religioso aos domingos e inconstitucional em suasdemais disposições.
  • inconstitucional, apenas em relação a subvenção das igrejasque se denominem cristas e constitucional em suas demaisdisposições.
  • inconstitucional, pois a CF veda expressamente a União, aosestados ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes ofuncionamento.
  • inconstitucional apenas no que diz respeito à criação deembaraços administrativos para o funcionamento de outrasigrejas, sendo as demais disposições constitucionais.
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