A São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
B Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
C São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.
D A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
E Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.