A O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não se aplica às áreas urbanas, sendo restrito às áreas de preservação ambiental já delimitadas.
B O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito apenas das presentes gerações, cabendo ao Poder Público protegê-lo exclusivamente por meio de políticas de preservação urbana.
C As atividades que utilizam recursos ambientais estão isentas de exigências de estudos prévios de impacto ambiental, salvo em casos de interesse público urgente.
D A exploração de recursos minerais no Brasil independe de autorização ou concessão do Poder Público, desde que sejam observadas normas de proteção ambiental estabelecidas por entidades privadas.
E A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.